Sasc retoma atendimento para emissão e renovação de Passes Livres

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), por meio do Plantão Social, retomou as atividades de renovação e primeira via das carteiras do Passe Livre Intermunicipal e Passe Livre Cultura para pessoas com deficiência. O Passe Livre Intermunicipal e o Cultura devem ser solicitados junto à Sasc, em Teresina, e nos demais municípios, nos Centros de Referências da Assistência Social-CRAS.

Tem direito aos benefícios pessoas comprovadamente carentes financeiramente e com deficiência física, auditiva, intelectual ou mental, visual ou múltipla. As carteiras têm validade de 3 anos. Devido a pandemia, os documentos vencidos tiveram validade estendida até o dia 31 de outubro de 2020.

Sasc retoma atendimento para emissão e renovação de Passes Livres

O Passe Livre Intermunicipal garante às pessoas com deficiência no Estado do Piauí o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais. O Passe Livre Cultura, por sua vez, garante o acesso e a gratuidade de pessoas com deficiência nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer e esportivos.

Garlandy Brito, Coordenadora do Plantão Social da Sasc, informa que os documentos ainda dão direito a um acompanhante. “O beneficiário que é deficiente tem direito a três acompanhantes. Os três nomes vêm na parte de trás da carteira, mas apenas um pode acompanhar o usuário numa viagem ou evento. Os acompanhantes não podem ser menor de idade ou ter alguma deficiência”, explica ela.

A documentação exigida para dar entrada no passe livre é:

- 2 fotos 3x4 atuais e coloridas

- Cópia legível da identidade e CPF do requerente

- Laudo médico identificando o CID-10 da deficiência (específico do Passe Livre Intermunicipal), atestando a necessidade ou não de acompanhantes

- Cópia do comprovante de residência com CEP

- Cópia do comprovante de renda do requerente e dos familiares que residem sob o mesmo teto (contracheque, extrato bancário, recibos de pagamento e/ou histórico do INSS atualizado)

- Cópia do cartão e extrato recente do Benefício de Prestação Continuada, se for beneficiário

- Cópia do cartão e extrato recente do Bolsa Família, se for beneficiário

- Cópia do Passe Livre Municipal de Teresina, se for beneficiário

- Cópia da carteira da Associação dos Cegos do Estado do Piauí-ACEP, se for beneficiário

- Cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos acompanhantes (informar até três acompanhantes).

Fonte: Ascom