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Piauí Veja
23/09/2020 08h08 Atualizada há 1 ano
Por: Aline Alves

Projeto de lei prevê multa para quem pichar prédios públicos no Piauí

O projeto foi apresentado ainda no mês de março de 2019, mas somente agora avançou na Assembleia. Pastor Gessivaldo, responsável pelo projeto de lei, acredita que a aplicação da multa é uma das maneiras de inibir a pichação de prédios públicos,  prática bastante recorrente em Teresina e na maioria das cidades brasileiras.

O Projeto de Lei de Nº 60/2019 dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público no estado do Piauí.

André Nascimento
André Nascimento

“Eu coloquei esse projeto de lei, espero que os pares desta casas entendam qual o objetivo que eu tenho, que é preservar o bem público […] Esse parlamentar acredita que tem que ter uma punição para aquela pessoa que tá fazendo aquilo em um prédio público. Até porque ele tá desrespeitando a questão do próprio prédio, onde ele coloca palavrões. Eu acredito na obra de arte, mas a pichação, por esse parlamentar aqui não é aceitável”, disse.

Se aprovado, a multa por pichação em prédios públicos será equivalente ao dobro do valor do dano material praticado. No caso do  autor não possuir capacidade para arcar com os custos, a responsabilidade será repassada  para os seus responsáveis legais.

As exceções para as penalizações também estão previstas na lei, que no caso de pinturas, grafites e outras manifestações artísticas,  estarão livres de aplicações de multas desde que sejam expressas e previamente autorizadas Governo do Estado.

Fonte: Alepi
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