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23/09/2020 14h34 Atualizada há 1 mês
Por: Blog do Lucão

Desembargador do PI concede liberdade ao líder do Bonde dos 40

Ele é apontado como líder da facção Bonde dos 40 em Timon. A decisão foi assinada no dia 18/09/2020

desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, revogou a prisão de Laércio Augusto Oliveira Dias
desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, revogou a prisão de Laércio Augusto Oliveira Dias

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, revogou a prisão de Laércio Augusto Oliveira Dias, que havia sido preso no último dia 16 de setembro no Dirceu com arma, droga e R$ 31 mil, durante uma operação conjunta entre o DENARC, com o apoio do GAECO e a DEPRE. Ele é apontado como líder da facção Bonde dos 40 em Timon. A decisão foi assinada no dia 18 de setembro de 2020.

Na decisão que determinou a soltura, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí ressaltou que “ainda que o paciente responda a outras ações penais, a caracterizar a contumácia delitiva, as condições fáticas dos delitos em comento não se incluem nas hipóteses em que se mostra cabível a prisão preventiva. Isso porque, além de não satisfeitos os requisitos previstos nos incisos II e III, visto se tratar de crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a soma das penas máximas não alcança patamar superior ao exigido pelo primeiro inciso (4 anos)”, diz trecho da decisão.

Em razão disso, o desembargador considerou inadequada e ilegal a medida cautelar extrema em face de Laércio e impôs outras medidas diversas da prisão. “Posto isso, concedo a medida liminar requerida com o fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente Laércio Augusto Oliveira Dias, determinando para tanto a expedição do competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Imponho-lhe, no entanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV, V e IX, cc o art. 282, ambos do CPP", ampliou.

Medidas cautelares

Na decisão, o desembargador determinou o comparecimento mensal de Laércio em juízo para informar e justificar suas atividades, como também a todos os atos processuais; proibiu acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, devendo o paciente permanecer distante para evitar o risco de novas infrações (casas noturnas, bares e similares); o proibiu também de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo e que Laércio realizasse recolhimento domiciliar a partir das 20 h, inclusive nos dias de folga e, por fim, mandou que o paciente fosse monitorado eletronicamente.

O descumprimento de quaisquer das medidas implicará na decretação da prisão pelo juiz de primeiro grau, caso não seja possível à aplicação de outra medida menos gravosa.

Mandado de prisão em aberto

Mesmo com a decisão favorável a sua soltura, há contra Laércio Augusto Oliveira Dias um mandado de prisão expedido recentemente, no último dia 08 de setembro, pelo juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Francisco Soares Reis Júnior, o que impediria a concessão da liberdade na Cadeia Pública de Altos.

Ainda assim, ele conseguiu deixar a cadeia pela porta da frente na tarde dessa terça-feira (22), mediante uso de tornozeleira eletrônica, que ele acabou removendo poucas horas depois, na noite de ontem, na zona sul de Teresina, e agora é considerado foragido da Justiça do Estado do Piauí.

O que diz a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí

Procurada nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) não se posicionou até a publicação desta reportagem.

VEJA A MATÉRIA DA PRISÃO DE LAÉRCIO AQUI

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Fonte: GP1
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