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Política Decisão
23/09/2020 17h12
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Senado aprova recriação do Ministério das Comunicações

O Senado aprovou à recriação do Ministério das Comunicações. A pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada nesta quarta-feira, 23, pelos senadores. 

Na Câmara, os deputados aumentaram para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presidência da República a migração de servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto inicial da MP tinha como prazo final o fim de 2021. Uma medida provisória passa a valer assim que editada pelo Executivo, mas depende do aval do Congresso.

Foto: Reprodução/Internet - Fábio Faria, atual ministro da comunicação.
Foto: Reprodução/Internet - Fábio Faria, atual ministro da comunicação.

No mesmo projeto, os parlamentares garantiram que os servidores que trabalham no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tenham os mesmos direitos e vantagens de quando a estrutura estava sob o guarda-chuva da Presidência da República. Agora, o plano, destinado a desenhar as privatizações no governo, está no Ministério da Economia.

Bolsonaro decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva. O novo ministério foi assumido pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), em mais um sinal do Palácio do Planalto de aproximação com o Centrão. O presidente, porém, disse que a indicação foi de sua cota pessoal. Nas redes sociais, Faria agradeceu aos senadores pela aprovação da medida.

Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria. De acordo com a MP, estão vinculadas ao novo ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a votação da MP, senadores cobraram do governo a criação de outros ministérios, entre eles o da Segurança Pública, uma demanda da bancada da bala a Jair Bolsonaro. O grupo de parlamentares esperava que o ministério pudesse ser chefiado pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). "Fraga, esquece! Porque a prioridade de segurança é só na hora da campanha, é só na hora de fazer arminha, é só na hora de enganar o eleitor", discursou o líder do PSL no Senado, Maior Olimpio (SP).

Fonte: Notícias ao Minuto
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