Domingo, 11 de Abril de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

31°

23° 34°

Teresina - PI

Últimas notícias
R10 Utilidade Pública
R10 Utilidade Pública
Tudo sobre utilidade pública.
Brasil Medida decisiva
24/09/2020 13h47 Atualizada há 7 meses
Por: Thiago Santos

Seguro desemprego poderá ter mais duas cotas

Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

Representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas decidem hoje se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem foi demitido durante a pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões de trabalhadores.

A medida será votada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho.

Em defesa da medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

Continua depois da publicidade

"Há um desespero, uma preocupação e uma comoção grande por parte dos desempregados", diz Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada solicitaram o seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual período do ano passado.

O representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema será analisado "com muito cuidado" para não comprometer a sustentabilidade do fundo nem deixar os trabalhadores desamparados.

Autorização

A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões - ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.

Fonte: Notícias ao Minuto
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®