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DOUGLAS FERREIRA
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Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]
Piauí Decisão
25/09/2020 08h32
Por: O Repórter e o Fato

Justiça manda bloquear recursos da Prefeitura de Paes Landim

A decisão foi tomada depois que a prefeitura 'descumpriu disposição de tutela antecipada deferida'

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca de Paes Landim, no Sul do Piauí, determinou o bloqueio no montante de R$ 51 mil das contas da Prefeitura Municipal. Segundo a sentença, os recursos devem ser bloqueados, “das contas de natureza não vinculada do Poder Executivo Municipal”.

O magistrado tomou a decisão depois que a Prefeitura de Paes Landim “descumpriu disposição de tutela antecipada deferida”. Diante disso, relata o juiz na sentença, “se faz necessária a utilização de meio de execução direto já que a medida coercitiva não surtiu efeito”.

ENTENDA O CASO

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O valor do duodécimo, ou seja, o repasse do Poder Executivo à Câmara Municipal de Paes Ladim, deveria ser de R$ 51 mil, desde janeiro deste ano. Ocorre que o prefeito Gutembergue Moura de Araújo, o Gutim, vinha repassando apenas R$ 46 mil.

O presidente da Câmara, vereador Idelbrando Borges Pereira, através da assessoria jurídica ajuizou um mandado de segurança e uma ação de cobrança contra o município. O juiz Leon Rodrigues concedeu a tutela antecipada e determinou o bloqueio dos recursos da Prefeitura, uma vez que o prefeito Gutim descupriu ordem judicial de atualizar o repasse.

O bloqueio se dá em caráter de tutela antecipada. Já a diferença acumulada ao longo de nove meses ainda será apreciada e julgada pelo magistrado, Leon Rodrigues.

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