Quinta, 22 de Outubro de 2020
86 9 8877-6606

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 98877-6606

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

29°

25° 41°

Teresina - PI

Últimas notícias
OAB-PI
OAB-PI
Notícias sobre o que acontece na área da advocacia piauiense.
Geral Reabertura
25/09/2020 09h05
Por: Marina Sousa

Após pedido da OAB-PI, SEMPLAN reabre prazo para Consulta Pública da Lei da OODC

Consulta pública da Minuta de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Após recebimento do Ofício 03/2020-CDU-OAB/PI, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina (SEMPLAN), por meio do Ofício GS-SEMPLAN nº 781/2020, informa que irá reabrir o prazo para consulta pública da Minuta de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Agora, os interessados terão até o dia 30 de setembro de 2020 para se manifestar.

A Seccional Piauí havia informado a indisponibilidade do link da chamada para consulta pública no site da SEMPLAN, o que prejudicou acesso em tempo hábil à realização das contribuições necessárias ao devido aperfeiçoamento da referida legislação.

A SEMPLAN também alegou que a Proposta de Minuta de Projeto de Lei foi enviada por e-mail a órgãos interessados. Entretanto, o Presidente da Comissão, Natan Pinheiro Araújo Filho, ressalta que isso não supre a necessidade da retificação do ato de publicação, considerando o prazo insuficiente para repercussão no âmbito da Seccional e, em especial, pela população de Teresina. Por isso, recomendou a reabertura do prazo para contribuição e maior divulgação nos meios de comunicação.

Continua depois da publicidade

“A efetiva participação da população no processo de regulamentação da OODC é de extrema importância à sociedade teresinense, em virtude dos consideráveis impactos que esse instrumento representa, tanto ao exercício do direito de propriedade, quanto à consecução políticas urbanas que beneficiem a população em geral. Participar desse processo é uma oportunidade para que tenhamos uma regulamentação justa e que atenda aos interesses de todos os segmentos da sociedade”, explica o Presidente.

Baixar PDF.

Fonte: OAB-PI
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®