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28/09/2020 13h32 Atualizada há 1 mês
Por: Blog do Lucão

TRE-PI derruba decisão de Juiz que proibia carreata

A advogada timonense Dra Ana Cecília compõe o corpo jurídico que entrou com Mandado de Segurança

TRE-PI derruba decisão de Juiz que proibia carreata

A pedido do Ministério Público da comarca de Regeneração, o Juiz Eleitoral Alberto Franklin da 43a Zona Eleitoral do Piauí concedeu liminar neste domingo(27/09/2020) proibindo a realização de ato político público da Coligação A esperança se renova.

O corpo jurídico da referida coligação, do qual faz parte a advogada timonense Dra Ana Cecília, impetrou Mandado de Segurança com objetivo de desfazer o ato judicial de 1o grau e o Juiz Federal Agliberto Gomes Machado concedeu medida liminar suspendendo os efeitos da decisão do juiz eleitoral, permitindo assim, que o ato político programado pudesse acontecer, uma vez que é um legítimo ato de campanha. (VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO)

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A decisão firma importante precedente para que atos autorizados pela Justiça eleitoral possam ocorrer nesse período de campanha política.

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