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Cidades Lei Aldir Blanc
29/09/2020 16h04
Por: Marina Sousa

Monsenhor Gil abre cadastro digital para artistas receberem auxílio emergencial

A prefeitura torna pública as inscrições sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A prefeitura municipal de Monsenhor Gil-PI, através da Lei Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29/06/2020), sancionada pela Presidência da República, torna pública as inscrições sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Podem solicitar o auxílio:

- Pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei (29/06/2020), como artistas, produtores e técnicos;

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- Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família;

- Além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior;

- Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

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- O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.

- A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

Solicitação de Auxílio: 

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- Pessoa Física: http://monsenhorgil.muraldacultura.com.br/cadastrar/artista

- Espaço Cultural: http://monsenhorgil.muraldacultura.com.br/cadastrar/espaco-cultural

- Grupo Cultural: http://monsenhorgil.muraldacultura.com.br/cadastrar/grupo-cultural

Fonte: Ascom
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