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Política Medida

30/09/2020 15h45 Atualizada há 5 anos

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Partidos pedem ao STF reserva de verbas para candidatos negros só em 2022

Seis partidos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ingressar no processo que discute a antecipação, para as eleições de 2020, da divisão igualitária de recursos e do tempo de propaganda no rádio e na televisão entre candidatos brancos e negros.

O Partido Liberal (PL), o Progressistas, o Podemos, o Republicanos, o Solidariedade e o Partido Social Liberal (PSL) também solicitaram que a nova norma passe a valer só no pleito de 2022.

Na petição, protocolada nessa segunda-feira (28/9), as siglas sustentaram que faltam parâmetros e critérios claros para definir como será a eventual distribuição, para candidaturas por cotas de raça, de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Os partidos assinalaram que precedentes do STF deixam clara a necessidade de haver segurança jurídica ao processo eleitoral.

Segundo as siglas, a maioria já fixou os critérios para distribuição dos valores oriundos do fundo, aprovaram e encaminharam ao TSE.

A petição dos seis partidos para entrarem no processo como amigos da corte, figura jurídica que contribuir com o caso, ainda não foi analisada pelo STF.

Entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 28 de agosto, a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022. Conforme a decisão, a divisão igualitária deve ser regulamentada por resolução do TSE.

O STF discute a antecipação para o pleito deste ano. Quatro ministros votaram, até a tarde desta quarta-feira (30/9), a favor. Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes seguiram o relator, Ricardo Lewandowski.

O julgamento no STF começou na sexta-feira (25/9) e a previsão é que seja encerrado até o dia 2 de outubro.

Fonte: Metrópoles