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Piauí Decisão

07/10/2020 17h25 Atualizada há 4 anos

Por: Bruna Dias

TCE julga procedente denúncia contra o prefeito de Campinas do Piauí

O Tribunal de Contas do Piauí julgou procedente denúncia de irregularidades no âmbito da administração municipal de Campinas do Piauí no exercício financeiro de 2019.

Segundo a denúncia protocolada por vereadores do município, alunos da rede municipal estavam sendo transportados em carroceria aberta com risco iminente de acidentes e totalmente desprotegidos.

Em sua defesa, o prefeito afirmou que "a denúncia revela-se totalmente infundada" e disse que "realizou-se o procedimento com a finalidade de atender à crescente demanda de alunos nas escolas municipais, o que por si só seria motivo suficiente para que estes alunos pudessem ser atendidos com os serviços de transporte escolar municipal".

No entanto, diante dos fatos, a Primeira Câmara do TCE-PI decidiu, por unanimidade, que o atual prefeito de Campinas do Piauí-PI, Valdinei Carvalho de Macedo, em razão das irregularidades apuradas e dos riscos que os usuários do transporte público escolar estão sujeitos, regularize em 30 (trinta) dias a prestação do serviço.

Decidiu ainda aplicar multa de 500 UFR-PI ao gestor do município.