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Piauí Nova decisão
09/10/2020 07h47 Atualizada há 2 meses
Por: Bruna Sampaio

TRT determina novamente retorno das aulas presenciais no Piauí

A decisão derruba a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo da Cruz

Foto: R10
Foto: R10

Em nova decisão, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Liana Chaib, determinou o retorno das aulas presenciais para alunos do 3º ano do ensino médio, Pré-Enem e do 8º período em diante do ensino superior em atividades práticas educacionais complementares de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A decisão, que derruba a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo da Cruz que, no último dia 05, proibiu o retorno das aulas, ocorre após o governo ingressar com uma suspeição de liminar.

A desembargadora entende que são "ausentes os motivos que justificam a intervenção do poder judiciário na política pública sanitária constante do Decreto Estadual nº 19.219, de 21/09/2020, não havendo óbice ao funcionamento presencial das atividades escolares, seguindo, óbvio, os critérios e exigência determinadas pelo Governo do Estado, sem prejuízo da fiscalização dos entes públicos /pais dos alunos/impetrados quanto ao cumprimento dos planos e protocolos indispensáveis ao controle da propagação da COVID-19, com o fim de garantir a segurança sanitária no ambiente escolar e, por conseguinte, resguardar o interesse da coletividade". 

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