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Política Investigação
09/10/2020 08h47
Por: Francine Dutra

Ministério Público abre inquérito contra prefeito de Fartura do Piauí

O gestor Laênio Rommel é acusado de não repassar as contribuições previdenciárias dos servidores municipais junto ao INSS

Foto: Reprodução/MPPI
Foto: Reprodução/MPPI

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu inquérito civil para investigar uma denúncia contra o prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo, acusado de não repassar as contribuições previdenciárias dos servidores municipais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria nº 17/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 23 de setembro. Foi determinado o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao INSS, solicitando informações sobre eventuais retenções e não repasses de contribuições previdenciárias nos anos de 2017 a 2020, no Município de Fartura, ou mesmo não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Segundo a lei, constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território.

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O outro lado

A equipe do R10 tentou entrar em contato com o prefeito Laênio Rommel, mas não obteve resposta. O portal está aberto a esclarecimentos sobre a situação.

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