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Política Candidato
19/10/2020 08h28 Atualizada há 1 mês
Por: Bruna Sampaio

MPE ajuíza representação contra prefeito de Capitão de Campos/PI

Gestor é candidato à reeleição no município.

Tim Medeiros - Foto: reprodução
Tim Medeiros - Foto: reprodução

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, ingressou com uma representação contra o prefeito de Capitão de Campos/PI, Francisco Medeiros de Carvalho Filho (Tim Medeiros), candidato a reeleição nas eleições deste ano.   

O MPE solicita que seja acompanhada eventual distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do coronavírus (COVID-19) por parte de agentes públicos, bem assim o acompanhamento dos programas sociais em continuidade no ano de 2020 no município de Capitão de Campos.

De acordo com a representação, nas consultas aos empenhos para distribuição de bens a pessoas carentes nos exercícios 2019 e 2020 foi evidenciado acentuado aumento desta despesa, o que caracteriza o fim eleitoreiro.

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Em resposta, o prefeito encaminhou cópia do Decreto nº 09/2020, de 27 de março de 2020, que autorizou a distribuição de kits de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade, com fundamento na Lei Orçamentária Anual 338/2018, que trata da execução orçamentária para o exercício 2019, e na Lei Orçamentária Anual nº 348/2019, conforme artigos 5º e 6º. Na complementação dos esclarecimentos, o gestor disse que a distribuição de bens foi amparada nos Decretos Municipais 07/2020 (pertinente à Pandemia) e 09/2020, bem assim nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 com a informação da manutenção dos programas desde o início da gestão em 2017. Ainda juntou Lei Municipal 287/2013 e extrato do procedimento licitatório. 

Veja Baixar PDF a representação.

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