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Idalice Carvalho Correspondente do município.
Piauí Piauí
22/10/2020 09h36
Por: Bruna Sampaio

Eventos políticos são suspensos na cidade de Boa Hora

Caso descumpram a determinação judicial, os partidos podem pagar multa de R$ 20 mil até o limite de R$ 100.000.

Foto: Divulgação/MPPI
Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, conseguiu duas decisões judiciais em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência contra os diretórios municipais, coligações e candidatos dos partidos políticos PTB, PT, PSD, PSDC, PPS,PSL, PSB, PP, PMDB e PRB de Boa Hora no Piauí, para que não incitem, organizem, realizem e/ou participem de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins, sem observância do cumprimento do Protocolo Geral de Recomendações Higiênico-Sanitárias com Enfoque Ocupacional frente à Pandemia (Decreto Estadual Nº 19.040/2020), do Protocolo Específico nº 44/2020 (Decreto Estadual nº 19.164/2020) e da Recomendação Técnica nº 20/2020.

A decisão judicial foi expedida na noite de 20 de outubro, pelo juiz Markus Calado Schultz. O promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva é o autor da ação. Segundo o integrante do Ministério Público do Piauí, foi constatado que eventos públicos de campanha eleitoral promovidos pelos partidos estão desrespeitando, de forma frequente, as medidas legais e sanitárias de combate à Covid-19, uma vez que há a aglomeração de pessoas sem máscaras, sons em volume alto e desobediência ao distanciamento social. Vídeos e imagens a que o Ministério Público teve acesso confirmam as infrações.

Algumas das recomendações, durante a campanha, é que os candidatos evitem aglomerações, como comícios, caminhadas e carretas, e deem preferência às propagandas através do rádio e televisão ou online. Cabe ressaltar que, segundo a Secretaria de Estado de Saúde – SESAPI, os casos de contaminação pelo coronavírus no estado seguem em alta. “Nesse sentido, a ocorrência de carreatas e de quaisquer outros movimentos congêneres espalhados pelo município poderá resultar em uma indesejada aglomeração de pessoas, com riscos de severos danos à saúde pública”, ressalta o promotor Glécio Paulino Setúbal.

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Caso descumpram a determinação judicial, os partidos podem pagar multa de R$ 20 mil até o limite de R$ 100.000, podendo ser majorada se foram realizados eventos sem o cumprimento das normas sanitárias. Caso organizem eventos presenciais, os responsáveis devem garantir o cumprimento do protocolo geral de combate à covid-19. O magistrado determina ainda a ampla divulgação da decisão judicial para atendimento às finalidades pedagógicas que a situação de emergência de saúde pública exige.

Fonte: MPPI
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