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Polícia Poderá ser suspenso
27/10/2020 19h46
Por: Francine Dutra

MPF denuncia advogado por tentativa de estelionato no litoral do Piauí

Além do profissional, um estagiário também foi denunciado na ação.

Foto: Portal R10
Foto: Portal R10

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o advogado o Emmanuel Rocha Reis e o estagiário Francisco José Silva Costa acusados de tentativa de estelionato em Parnaíba.

De acordo com a denúncia, do dia 26 de março de 2015, na Vara Única de Parnaíba, os dois são acusados de tentarem obter vantagem ilícita sobre o processo de Otoniel Oliveira Freitas e José Maria dos Santos, ao imprimir e os fazer assinar procurações outorgando poderes ao referido advogado para representá-los nos processos.

Ainda segundo a denúncia, Otoniel Oliveira Freitas, representado por sua genitora Maria Soledade de Oliveira Veras, e José Maria dos Santos propuseram, sem assistência de advogado, demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pleiteando benefício previdenciário.

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Ao final é pedida a condenação dos réus às penas cominadas no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, de acordo com a gravidade dos fatos que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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