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Piauí Decisão
28/10/2020 11h44
Por: Bruna Sampaio

Justiça proíbe eventos que causem aglomerações em Novo Santo Antônio

A ação, que resultou na decisão, é de autoria da promotora de Justiça Denise Aguiar.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá, obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra os candidatos das coligações “Juntos Para Fazer Muito Mais” e “Unidos Pela Mudança do município de Santo Antônio” para que não incitem, organizem ou realizem eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões e manifestações públicas afins, sem a observância do Protocolo Geral de Recomendações Higiênico-Sanitárias com Enfoque Ocupacional frente à Pandemia (Decreto Estadual Nº 19.040/2020), do Protocolo Específico nº 44/2020 (Decreto Estadual nº 19.164/2020) e da Recomendação Técnica n 20/2020. A ação, que resultou na decisão, é de autoria da promotora de Justiça Denise Aguiar.

A decisão judicial saiu na noite de ontem, 26 de outubro, e prevê multa no valor de R$ 10 mil, por ato de violação, até o limite de R$ 100 mil, caso os candidatos e as coligações descumpram a determinação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá tomou conhecimento, por meio de ofício encaminhado pela secretaria de saúde e da vigilância sanitária de Santo Antônio, sobre o crescimento exponencial de casos de Covid-19 em Santo Antônio, nas últimas semanas, devido aos movimentos políticos terem se intensificado. Nos boletins datados de 08/09/2020, informa-se que havia 53 casos confirmados de Covid-19 e no de 15/10/2020, já eram 89 casos, verificando-se um aumento considerável em pouco mais de um mês.

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Na ação, o representante do Ministério Público afirma que ocorreram pelo menos dois eventos promovidos pelos candidatos das duas coligações, amplamente divulgados à população, com evidentes violações às normas sanitárias em vigor, como distanciamento interpessoal e uso de máscaras. Um dos eventos ocorreu em 17 de outubro (caminhada na Comunidade Agrovila da candidata Elisa Paz) e o outro em 22 de outubro do corrente ano (caminhada na Localidade Nazaré do candidato Lucivaldo Cabral), conforme as fotos dos eventos divulgadas nas redes sociais dos dois candidatos.

O município está presente em todos os boletins epidemiológicos fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), em particular na lista dos cinquenta municípios do Piauí que tiveram maior crescimento de casos positivos e óbitos.

Fonte: MPPI
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