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28/10/2020 15h30
Por: Bruna Sampaio

Governo afirma que decreto sobre privatização do SUS é só para estudo

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente criticado.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após críticas à publicação de um decreto que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país, a Secretaria-Geral da Presidência afimou nesta quarta-feira, 28, que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente criticado por deputados, ex-ministros da Saúde e entidades da saúde.

"O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas, informou a Secretaria-Geral, destacando em negrito a palavra "inviabilidade", disse a nota.

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A medida iria contra a própria Constituição, no qual define que a saúde no país é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma "suplementar".

Atualmente, o Brasil tem 44 mil UBSs, que são consideradas porta de entrada do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, a UBS busca “atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais”.

Fonte: A Tarde Uol
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