MP quer que prefeitura suspenda obras da Av. Marginal Poti Sul

O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu nessa quinta (05), recomendação à Prefeitura de Teresina para que determine a suspensão da obra de implantação e pavimentação da Av. Marginal Poti Sul, que fica no caminho da Comunidade Alegria, até que todas as licenças para a sua execução sejam apresentadas ao órgão ministerial, inclusive o licenciamento para uso de motosserras, haja vista a ocorrência de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP). O documento é de autoria da promotora de Justiça Gianny Vieira.

A integrante do MP do Piauí requisita também que o Executivo Municipal informe ao Ministério Público Estadual, no prazo de 24 horas, contados do recebimento da recomendação, sobre o acatamento dos termos do documento.

Entre as considerações apresentadas para expedir a recomendação, a promotora de Justiça pontua o significativo impacto ambiental provocado pela obra da avenida, uma vez que consiste em construção de via pública de aproximadamente 5,5 km. Outra consideração apontada pela autora da recomendação é a necessidade de evitar agressão as Áreas de Preservação Permanente provocada pelo impacto sobre o meio ambiente urbanístico.

Fonte: MPPI