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Geral - Buriti dos Lopes

Postada em 23/03/2018 ás 16h55 - atualizada em 24/03/2018 ás 08h47

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça condena prefeito Júnior Percy por ato de improbidade
O gestor teve os direitos políticos suspensos pelo período de 05 (cinco) anos.
Justiça condena prefeito Júnior Percy por ato de improbidade

Prefeito Júnior Percy (Foto: Facebook)

Após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, a justiça condenou o prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, por ato de improbidade administrativa, revogando o ato de exoneração de servidores públicos e determinando a reintegração dos concursados ao cargo público, afastados da função pública em decorrência do art. 1° do Decreto Municipal n° 003/2017 que foi declarado nulo.

O gestor também foi condenado a ressarcir ao erário público municipal os valores pagos pelo município de Buriti dos Lopes-PI a título de vencimentos e vantagens dos servidores públicos  durante o período do afastamento, com base no art. 12, II da Lei n° 8.429/1992; bem como ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário público municipal.

Raimundo Nonato Lima Percy Junior foi condenado ainda ao pagamento de multa civil correspondente a 60 (sessenta) vezes o valor da remuneração percebida nesta data no cargo de prefeito municipal de Buriti dos Lopes-PI e teve os direitos políticos suspensos pelo período de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. 

O prefeito não foi localizado para comentar a decisão. O Portal R10 esta aberto para esclarecimentos.

 

Fonte: MPPI

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