Audiência na OAB debaterá cessão de policiais militares a órgãos

Como missão institucional de debater temas de interesse da classe e da sociedade piauiense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá uma Audiência Pública para debater a cessão de policiais militares para a segurança de órgãos públicos estaduais. A reunião acontecerá no Auditório da Ordem, no dia 02 de abril, às 09 horas.

A OAB-PI convidou as seguintes Instituições e Órgãos Públicos para estarem presentes: Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Secretaria de Justiça (SEJUS-PI), Hospital Getúlio Vargas (HGV), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Federal (TRF), Governo do Estado, Tribunal de Constas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e 26ª Circunscrição do Serviço Militar.

De acordo com o presidente da Ordem, Chico Lucas, a audiência acontecerá em virtude de um requerimento protocolizado por um profissional da advocacia, que solicitou a adoção de medidas sobre o objeto da Ação Popular n° 0804755-97.2018.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.

A Ação Popular questiona a constitucionalidade da criação do Batalhão de Guardas na Lei Estadual n° 4.355/90, notadamente quanto às subunidades das Companhias de Guardas do Palácio do Governo, da ALEPI e do TJ-PI, cedendo o serviço de 588 policiais militares para segurança de órgãos públicos estaduais.

“O momento será de reunir autoridades competentes para debatermos de forma célere e eficaz o tema em questão. Diante da criminalidade existente em nosso Estado, não podemos permitir que a sociedade fique à mercê da insegurança no seu cotidiano”, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

Fonte: Ascom