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Cidades Covid-19
20/12/2020 11h36
Por: Marina Sousa

Prefeitura de Bertolínia divulga decreto com novas medidas restritivas

O prefeito municipal de Bertolínia, Geraldo Fonseca, determinou por meio de novo decreto, novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento a pandemia do Covid-19. As determinações contidas no decreto Nº 60 de 20 de dezembro de 2020 tem vigência de 15 dias.

Bares e restaurantes

Proibida a realização de shows/festas/música ao vivo ou por meio de veículos sonoros, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Bertolínia, tendo em vista a probabilidade desses eventos angariar um grande público, contribuindo para a potencialização da transmissão do SARS-CoV-2;

Prefeito Geraldo Fonseca - Foto: Cidade Luz
Prefeito Geraldo Fonseca - Foto: Cidade Luz

Os estabelecimentos e atividades comerciais poderão funcionar normalmente obedecendo todas as recomendações determinadas pela vigilância sanitária municipal, bem como:

  • Poderão funcionar de segunda a sábado até as 22 horas, e aos domingos até o meio dia (12:00);
  • O funcionamento de restaurantes e bares deverão estar em conformidade com protocolo específico elaborado pela VISA municipal, bem como:
    Poderão funcionar de segunda a domingo, até às 22:00 horas;
    Para os estabelecimentos comerciais que possuem área com piscina fica proibido o uso da piscina para banho;

Atividades Esportivas

As atividades esportivas serão permitidas sem a presença de público expectador, e em conformidade com o protocolo específico elaborado pela VISA municipal;

As academias poderão funcionar em conformidade com protocolo específico elaborado pela VISA municipal, bem como:

  • O horário de funcionamento estabelecido é de segunda a sexta, de 06:00 às 22:00 horas;
  • Ouso de máscara é obrigatório;

Salões de Beleza e atividades afins

O funcionamento de Salões de Beleza e atividades afins, devem obedecer às recomendações sanitárias e protocolos específicos elaborado pela VISA municipal, bem como:

  • O horário de funcionamento de segunda a sábado de 08:00 às 22:00 h
  • Ouso de máscara é obrigatório;

Cultos religiosos 

Os cultos religiosos poderão funcionar com lotação máxima de 50% do espaço físico, considerando pessoas sentadas, respeitando as medidas sanitárias;

De acordo com o Decreto, o não cumprimento sujeitará a penalidade do Código Penal Brasileiro do artigo 268: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O município dispõe de um serviço de ouvidoria onde a população poderá ligar e fazer denúncias e reclamações pertinentes ao presente decreto por meio do número: (89) 99435-8520, nos horários de 08:00 às 11:30 e das 17:00 as 22:00.

Veja na íntegra: 

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