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Tony Santos Correspondente do município.
Cidades Meio Ambiente
22/12/2020 12h14
Por: Tony Santos

Vereadores são convocados para sessão extraordinária! Confira

Vereadores são convocados para sessão extraordinária! Confira

Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Santa Filomena, estado do Piauí, estão sendo convocados pelo presidente Antonio José Alves (Antonio de Laura), para uma sessão extraordinária que acontecerá nesta quinta feira, 24 de dezembro de 2020. A sessão foi solicitada pelo prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga, através do ofício nº 128/2020.

O objetivo da sessão extraordinária é a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, elaborado pela Secretária de Meio Ambiente e enviado á Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal. A convocação se deu pela urgência da aprovação do projeto, que é de suma importância para as questões que se relacionam ao meio ambiente, no território filomenense.

Segundo reza o Projeto de Lei Nº 14/2020, de 26 de novembro de 2020, no seu Artigo 4º, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA será composto, de forma paritária, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, onde terá 10 conselheiros, dos quais 50% serão indicados pelo Poder Público Municipal e 50% indicados pela Sociedade Civil Organizada e nomeados mediante Decreto do Executivo Municipal, observada a ordem dos itens e letras indicados ao final do presente Artigo.

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Fonte: Ascom
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