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Tony Santos Correspondente do município.
Cidades Condema
28/12/2020 11h38
Por: Tony Santos

Câmara aprova Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Em sessão extraordinária e por maioria absoluta de 6 (seis) votos, o plenário da Câmara Municipal de Santa Filomena, Piauí aprovou nesta segunda-feira (28/12/2020) projeto de lei do Executivo (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como competência auxiliar na elaboração e monitoramento da política municipal ambiental. 

Pela análise da Comissão Mista, Permanente e Financeira o Projeto 014/2020 que cria o Conselho está de acordo com o modelo de gestão estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente e será composto por 10 (dez) conselheiros, dos quais 50% serão indicados pelo Poder Público Municipal e os outros 50% serão indicados pela sociedade civil, com a finalidade de auxiliar na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas municipais na área do meio ambiente. 

Câmara aprova Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado e bem comum essencial para a garantia da qualidade de vida da sociedade é dever constitucional que deve ser levado adiante à luz do Estatuto das Cidades como o direito a um meio urbano sustentável e a garantia da gestão democrática da cidade, por meio da implementação de instrumentos de participação da população na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. 

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Uma exigência de todos os vereadores que deram seus votos favoráveis à aprovação o projeto é que o Conselho funcione de fato e que a gestão tenha compromisso diante daquilo que for proposto, afim de manter a ordem e a proteção ao meio ambiente, já que antes isso era quase impossível, pela falta de verba e autonomia.

Fonte: Ascom/Projeto 014/2020
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