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Política Lei nº 5.706
28/12/2020 18h52
Por: Francine Dutra

Wellington Dias sanciona alteração em lei para estimular área de tecnologia

O governador Wellington Dias sancionou, nesta segunda-feira (28), a alteração da Lei nº 5.706, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Fundo José Pacífico para Tecnologia da Informação e Comunicação (FJP-TIC), destinado a fornecer recursos para financiar as ações relativas à Política Estadual de Informática e à promoção do desenvolvimento da área de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Piauí.

Os recursos do Fundo poderão ser utilizados para: a manutenção predial da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, inclusive do Data Center, bem como alterações decorrentes de adequações para instalação de novas demandas; aquisição de quaisquer equipamentos necessários para a implantação e utilização de sistemas públicos estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, sejam em funcionamento ou em desenvolvimento; certificações, treinamentos e cursos referentes a área de Tecnologia da Informação e Comunicação de servidores públicos do Estado do Piauí, incluindo os custos com deslocamento para fora da sede de serviço; instalação de equipamentos necessários ao funcionamento de Telecentros Comunitários.

Foto: Ascom
Foto: Ascom

O fundo passa a ter nome de José Pacífico, um servidor da Agência de Tecnologia e Informação (ATI), que coordenou a estruturação inicial da tecnologia no estado. “Foi um servidor que ajudou muito na fase inicial da implantação de tecnologia no nosso estado. O fundo tem como base de receita as taxas que são derivadas do próprio trabalho da ATI e por meio de convênios. Tem como objetivo garantir as condições de investimento para a área da tecnologia, melhorar equipamentos e viabilizar avanços nessa área. Comemoro e sei o quanto é importante para o estado”, disse o governador.

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Segundo o diretor da ATI, Antônio Torres, a alteração na lei é importante porque permitirá o investimento em qualificação e treinamentos dos servidores, além da manutenção do prédio da agência, modernização e desenvolvimento das atividades da tecnologia da informação.

Fonte: Governo do Piauí
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