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29/12/2020 08h26 Atualizada há 3 meses
Por: Bruna Sampaio

Lei Aldir Blanc: Secult se manifesta após críticas sobre execução de edital

Lei Aldir Blanc: Secult se manifesta após críticas sobre execução de edital

Artistas piauienses questionam se a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-PI) conseguirá concluir o terceiro edital lançado com base na Lei 14.017, denominada Aldir Blanc, uma vez que o prazo final para a execução, incluindo o pagamento aos contemplados, é dia 31 de dezembro e até o momento nem mesmo a lista preliminar dos habilitados foi divulgada.

O edital se chama Afrânio Castelo Branco e somente com a lista preliminar de habilitados é que os artistas poderão entrar com recurso, caso se sintam prejudicados. Após a fase dos recursos, a Secretaria ainda vai analisar as interposições e divulgar a lista final dos contemplados. Findo todo esse processo é que se inicia o pagamento. Porém, para o produtor cultural independente, João Henrique Vieira, não há mais tempo hábil para tudo isso.

“Em meio a tantos desvios e desorganização, a Secult publicou um terceiro edital, mas está nítido que não conseguirá executar, assim, vai deixar que mais de 8 milhões de reais voltem para o Governo Federal, prejudicando uma grande quantidade de artistas que continuam em situação de abandono, enquanto grandes empresas e pessoas que nunca contribuíram para a Arte do Estado sejam beneficiadas indevidamente. Não podemos encarar como falhas, o que na verdade são irregularidades”, afirma João Henrique Vieira.

Segundo publicação no site da própria Secretaria de Cultura, o certame Afrânio Castelo Branco foi publicado no dia 8 de dezembro. O que é questionado pelo quadrinista Bernardo Aurélio, que relata ter entrado no mesmo endereço eletrônico dia 10 de dezembro para se inscrever em outro edital, e o edital Afrânio ainda não havia sido divulgado.

“Eu me inscrevi no edital Seu João Claudino, da Lei Aldir Blanc dia 10. Na ocasião, era o único edital aberto disponível no site da SECULT. Hoje, dia 14, eu entro no site e descubro um novo edital, e que o prazo de inscrição seria de 08 a 15. Como assim? Se dia 10 o edital sequer existia no site da SECULT? É isso mesmo? Eu não vi esse edital no site quando me inscrevi semana passada”, publicou Bernardo à época em seu perfil no Facebook.

Não bastasse esse desencontro, no mesmo dia 14 de dezembro, a Secult publicou uma errata mudando a divulgação dos habilitados do dia 16 para o dia 21 e alterando a publicação do resultado final do dia 21 para o dia 23 de dezembro. Entretanto, mesmo com errata, nenhum resultado foi divulgado até o momento, evidenciando a incompetência da pasta ao gerir esses recursos.

Irregularidades reincidentes

O músico Valciãn Calixto observa que diversas irregularidades vêm sendo constatadas desde o primeiro certame lançado pela Secretaria de Cultura ainda em outubro, o Maria da Inglaterra. Este também não foi finalizado e ainda há artistas contemplados que não receberam o recurso, mas que já deviam ter sido pagos.

“Como é que o órgão de Cultura não concluiu o primeiro edital totalmente e lançou mais dois, sabendo que não teria condições de dar conta da execução de todos eles no fim do prazo estabelecido pela lei. Temos uma instituição que devia criar políticas públicas amplas e inclusivas, mas na prática tem abandonado trabalhadores e trabalhadoras da cultura que mais precisam de amparo”, questiona o artista. 

Além dos editais Afrânio Castelo Branco e Maria da Inglaterra, totalmente atrasados em suas execuções, há ainda o edital seu João Claudino. A Secretaria de Cultura deve divulgar a lista final dos contemplados neste ainda hoje (27), correndo o mesmo risco de não conseguir executá-lo até o dia 31 de dezembro.

O que diz a Secult 

O secretário da Secretaria de Estado da Cultura, Fábio Novo, disse que há “desinformação e maldade”.

”Tem falta de informação e maldade! É assim que defino a polêmica que se transformou o edital “Seu João Claudino” que visa fomentar o setor cultural, afetado duramente pela pandemia. Vamos lá! Primeiro alguns setores da mídia e alguns artistas tentam passar a idéia que o auxílio emergencial poderia ter outra destinação! Isso não procede! E eu explico! A verba da Lei Aldir Blanc no âmbito da SECULT deve ser utilizada para duas coisas: auxílio emergencial com direito a 3 parcelas de R$ 600,00 para o artista que nos últimos 2 anos comprove sua atuação, esteja desempregado e não tenha aposentadoria ou qualquer tipo de beneficio. O artista se inscreve, a SECULT recebe, cataloga e envia esses dados para a DATAPREV, que analisa, cruza CPFs e devolve para o órgão informando quem está apto ou não. Só depois disso o auxilio é pago! Essa etapa foi realizada com sucesso! Os nomes  contemplados já receberam as 3 parcelas e estão disponibilizados no site da SECULT para efeito de transparência. Nessa fase não houve uma única reclamação!

Pois bem! O momento agora são dos editais, previstos pela Lei Aldir Blanc! É a segunda parte dos recursos! O edital “Seu João Claudino” contempla pessoas físicas e jurídicas! Quem pode participar? Artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura e iniciativas culturais! Ele é amplo, assim como a cultura é diversa! Pode atender audiovisual, artes cênicas, artes visuais, cultura popular, livros, incentivo à leitura, música e patrimônio cultural material e imaterial. Na categoria A, o edital distribuirá prêmios de R$ 1.500,00 até R$ 10.000,00 para pessoas físicas! Podem ser artistas, produtores, pesquisadores, escritores, do circo, da música popular ou erudita e outros!  Ainda na categoria A o edital reservou vagas para grupos não formalizados, pois essa é uma realidade do setor! São prêmios de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00! 

Um terceiro momento do edital é a categoria B que acolhe associações, institutos, fundações e empresas que trabalham com cultura! Esse setor emprega o segurança do evento, iluminador, maquiador, produtor, bilheteiro, paga o cachê do artista e toda uma cadeia produtiva da cultura. A essas pessoas jurídicas foi dada a oportunidade de prêmios de R$ 30.000,00 a R$ 200.000,00. 

Dito isso, é desinformação ou maldade afirmar que o auxílio emergencial estaria sendo desviado para outra finalidade! O auxílio foi distribuído para todos que preencheram os requisitos e o pagamento supervisionado e avalizado pela DATAPREV! Os nomes dos beneficiários, por questão de transparência estão afixados no site da SECULT. O momento agora é de estímulo ao setor cultural com prêmios e iniciativas que deverão acontecer em 2021, conforme estabelece o edital! No anterior, denominado “Maria da Inglaterra” vimos artistas como Vavá Ribeiro, a Banda Validuaté, as escolas de artes Dona Gal, Música Para Todos, Música Eficiente, mas também grupos de boi, reisado, quadrilhas juninas e iniciativas de 60 municípios contempladas! Falo de mais de 1.200 iniciativas espalhadas pelo Piauí! 

Concordo que no edital “Seu João Claudino” exista falhas! No resultado preliminar saíram nomes duplicados! É normal devido à correria! Isso será ajustado no resultado final! Das 618 iniciativas classificadas na fase preliminar somente 8 situações foram questionadas! Isso é uma prova que o edital foi feito com zelo! E mais! A fase de recursos é justamente para dar direito aos insatisfeitos e para os questionamentos! Em várias prefeituras os editas da Lei Aldir Blanc não contemplava um momento para recursos! Ninguém reclamou dessa falha! Por aqui, chamou atenção o fato de dois jornalistas conhecidos terem sido classificados! Eles apresentaram propostas para publicação de livros! Maldosos e alguns insatisfeitos correram e disseminaram que eles receberiam auxilio emergencial!  Isso não é verdade! E um jornalista pode propor a publicação de um livro? Pode, sim! O jornalista é um escritor por natureza e o edital contempla a publicação de livros! E se ele estiver dentro dos critérios não pode ser barrado simplesmente pelo fato de ser um jornalista conhecido! 

Na categoria B, destinada para pessoas jurídicas, uma empresa de eventos culturais apresentou uma proposta para a realização de ação cultural na Praça Pedro II, com a apresentação de bandas musicais, humor e feira de artesanato! No evento cerca de 70 artistas e trabalhadores da cultura serão impactados diretamente recebendo um cachê. E qual o problema da empresa ser ligada a um jornalista? Nenhum!  Desde que a sua proposta esteja de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital! Os maldosos de plantão correram e publicaram que a empresa também recebera auxílio emergencial! Outra mentira! Por conta disso vários questionamentos foram levantados sobre empresas e entidades que fazem cultura! Desqualificá-las é desconhecer a quantidade de empregos que elas geram para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Para se apresentar em um palco você precisa do artista, do técnico de som, luz, produtor, do bilheteiro e tantos outros que essas entidades empregam.

Por fim, rodou nos grupos de zap e nas redes o vídeo de uma banda classificada no edital com letra e música de tom depreciativo em relação às mulheres! Isso é lamentável e não concordo! Infelizmente a banda omitiu no seu portfólio essa informação!  Todos esses casos citados serão reavaliados com serenidade e a luz das regras do edital! Concordo que alguns artistas que ficaram de fora poderiam ter entrado! Que bom que existe a fase do recurso para que essas falhas e injustiças sejam corrigidas! O edital vai atender a todos? Não! Infelizmente não existem recursos para todas as demandas, mas o edital é a forma mais democrática de disputar! Por isso ele foi lançado!  

Os recursos da Lei Aldir Blanc devem ser aplicados até o dia 30 de dezembro desse ano! Eles chegaram atrasados e em apenas 2 meses e meio, estados e municípios precisam correr muito para pensar, lançar e finalizar todas as etapas dos seus editais! Nessa correria é normal algumas falhas, mas nada que comprometa a lisura! O ideal seria a prorrogação do prazo para que o processo ocorresse com mais tranqüilidade! A SECULT e o Conselho do SIEC não pararam nem pro natal! Existe um grande esforço para tentar acertar e fazer as coisas corretamente, como sempre fizemos! 

O ano de 2020 foi bem difícil para o setor, mas fizemos o possível para minimizar os efeitos da pandemia. Reinventamo-nos com lives no Teatro 4 de Setembro e através do Projeto “Sossega o Facho em Casa”,  garantindo trabalho e cachê para os nossos artistas. Também ajudamos com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC). A intermediação da SECULT  junto a Equatorial e o Paraíba garantiu o patrocínio de 130 iniciativas para o setor cultural em 2020! Por último, o projeto “Te Aquieta e Lê” que acaba de ser premiado distribuiu só esse ano mais de 6 mil livros gratuitamente para Teresina e outros 143 municípios. E mesmo na pandemia seguimos recuperando e aprontando novos espaços de cultura como a Casa da Leitura de  Canto do Buriti, os espaços culturais de São Gonçalo do Gurguéia e São Raimundo Nonato, o Casarão do Olho D´Água dos Negros de Esperantina, a Escola Dona Gal e o Porto das Barcas de Parnaíba.”

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