TCE suspende edital ‘Prêmio Seu João Claudino’ da Secult

O advogado André Portela, criador da plataforma Custo Piauí, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado, para suspender o edital do prêmio “Seu João Claudino”, lançado pela Secretaria de Cultura do Estado.

O valor total do prêmio era de 10 milhões reais e tinha o intuito de fomentar e estimular a recuperação do setor cultural em todo território piauiense. 

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Foram destacadas as seguintes irregularidades: falta de objetividade e transparência nos critérios de seleção e avaliação de projetos;

Falta de transparência na divulgação de resultados, sem detalhamento da nota dos candidatos;

Prazo para recorrer bastante restrito, o que limitava ainda mais o direito a recurso dos candidatos.