MPF pede instauração de inquérito para investigar edital da Secult

O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa encaminhou ofício à superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Piauí, Mariana Calderon, requisitando a instauração de um inquérito policial para apurar as notícias publicadas na mídia local a respeito de possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais oriundos dessa lei.

As notícias divulgadas localmente apontam que empresas foram indevidamente selecionadas (a exemplo de padarias, academia de ginástica e salões de beleza), em total desacordo com a Lei 14.017/2020, sendo que as correções somente se efetivaram em razão das denúncias publicadas nos canais na internet.

O procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da requisição, entende que é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias, razão pela qual o MPF requisitou a instauração do inquérito policial, uma vez que os fatos podem configurar, em tese, o disposto no art.171, parágrafo 3º do Código Penal (estelionato), c/c o art. 14, II do Código Penal.

"Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da Lei Aldir Blanc em relação a eventuais ilegalidades e/ou ilícitos penais e de improbidade administrativa”, destaca.

“Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o membro do MPF.

O que diz a Secult

O Secretário de Cultura, Fábio Novo (PT), se pronunciou sobre as denúncias feitas em relação ao edital e a lista de selecionados divulgada informando que " há desinformação e maldade".

”Tem falta de informação e maldade! É assim que defino a polêmica que se transformou o edital “Seu João Claudino” que visa fomentar o setor cultural, afetado duramente pela pandemia. Vamos lá! Primeiro alguns setores da mídia e alguns artistas tentam passar a idéia que o auxílio emergencial poderia ter outra destinação! Isso não procede! E eu explico! A verba da Lei Aldir Blanc no âmbito da SECULT deve ser utilizada para duas coisas: auxílio emergencial com direito a 3 parcelas de R$ 600,00 para o artista que nos últimos 2 anos comprove sua atuação, esteja desempregado e não tenha aposentadoria ou qualquer tipo de beneficio. O artista se inscreve, a SECULT recebe, cataloga e envia esses dados para a DATAPREV, que analisa, cruza CPFs e devolve para o órgão informando quem está apto ou não. Só depois disso o auxilio é pago! Essa etapa foi realizada com sucesso! Os nomes contemplados já receberam as 3 parcelas e estão disponibilizados no site da SECULT para efeito de transparência. Nessa fase não houve uma única reclamação!.

Suspensão

Nesta quarta-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado suspendeu através de liminar impetrada pelo advogado André Portela, o edital do prêmio “Seu João Claudino”. Edital lançado com base na Lei 14.017, denominada Aldir Blanc, do governo federal para fomentar o setor cultural do país que foi duramente afetado pela pandemia da Covid-19.

Fonte: MPF-PI