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Postada em 02/04/2018 ás 16h16 - atualizada em 02/04/2018 ás 16h23

Publicada por: Redação

Fonte: Ascom

MPPI abre inquérito para investigar irregularidades em empréstimo
O promotor explica que a anulação de empenhos já emitidos e liquidados podem configurar ato de improbidade.
MPPI abre inquérito para investigar irregularidades em empréstimo

Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos de empréstimo, no valor de R$ 600 milhões de reais, feito pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal (CEF), destinados ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. Um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou que  os empenhos emitidos em dezembro de 2017 foram indevidamente anulados por referirem-se a despesas já realizadas e concluídas anteriormente.

 

O promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos explica que a anulação de empenhos já emitidos e liquidados e os reempenhos podem configurar ato de improbidade administrativa. Além disso, o membro do Ministério Público Estadual pontua que o uso dos recursos decorrentes do empréstimo para o pagamento de despesas que não se enquadram no objeto do contrato pode configurar dano ao erário estadual.

 

Na portaria de instauração do inquérito civil, Fernando Santos determina a emissão de três ofícios: o primeiro para o Banco do Brasil, requisitando cópias dos extratos bancários da conta única do Estado do Piauí, referente às movimentações feitas entre os meses de agosto a dezembro de 2017; já a Caixa Econômica será oficiada para apresentar cópias dos extratos bancários da conta vinculada, dos documentos comprobatórios de aplicação dos recursos do empréstimo, notas fiscais com a respectiva quitação financeira e notas de empenho e liquidação. O secretário Estadual da Fazenda deve enviar, ao Ministério Público, cópias dos atos que autorizaram a anulação de empenhos e novos pagamentos, assim como dos empenhos cancelados e reempenhados. 

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