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Cidades Precatórios FUNDEF
07/01/2021 10h46 Atualizada há 2 semanas
Por: Celso Oliveira

Precatórios do FUNDEF: Luta de professores ganhará parecer favorável do MEC

Ministro do MEC emitirá parecer ao TCU favorável ao pagamento e rateio dos 60%

Dep Fernando Rodolfo com Ministro Milton Ribeiro(MEC) e Marcelo Ponte do FNDE
Dep Fernando Rodolfo com Ministro Milton Ribeiro(MEC) e Marcelo Ponte do FNDE

A cada dia a luta dos professores brasileiros da educação básica pelo pagamento e rateio dos precatórios do FUNDEF se intensifica e ganha mais apoios.

Desta vez foi o Ministro da Educação, professor Milton Ribeiro e também estava presente o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, que receberam o deputado federal Fernando Rodolfo. O Ministro garantiu ao parlamentar que vai emitir uma nota técnica ao TCU-Tribunal de Contas da União a respeito do rateio.

Milton Ribeiro disse ao deputado federal, que emitirá parecer ao TCU-Tribunal de Contas da União, sendo favorável no parecer ao rateio dos 60% e ao pagamento para os professores, haja vista o TCU ter decidido em Acórdão em 2018 que a verba não contemplaria o rateio dos 60%.

Como forma de mudar esta decisão do TCU que gerou toda a celeuma fazendo com que os prefeitos não quisessem pagar o rateio, o Ministro vai emitir nota de apoio ao rateio em nome do MEC e emitirá também um comunicado ao TCU informando o conteúdo da nota pedindo à corte que reconsidere o Acórdão exarado contrário ao pagamento do rateio. Desta forma o tribunal poderá reavaliar a decisão e revertê-la em favor da categoria que luta pela derrubada do veto.

O apoio declarado pelo ministro da educação foi dado ao deputado em audiência agendada por Rodolfo para tratar especificamente, momento em que om parlamentar mostrou todo o movimento que está sendo realizado pelos professores no Brasil inteiro. O ato do Ministro significa uma grande vitória na luta dos professores através do movimento que busca a derrubada do veto 48.20.005 e a efetivação do rateio.

O movimento que vem da adesão política do parlamentar federal Fernando Rodolfo, foi intensificado desde junho de 2020 com a entrada dos diversos grupos de professores organizados voluntariamente pelos docentes piauienses, Wilk Amorim, Neimia Nascimento, Celso Oliveira, DinoBoy(BA) que formaram grupos virtuais após o veto presidencial e foram integrando mais apoios nos municípios brasileiros que por consequência receberam mais e mais apoiadores do movimento pela causa.    

Com este ato do Ministro da Educação, professor Milton Ribeiro o movimento tem mais chances de definir o rateio, pois a derrubada do veto seria até então a mais visível e com essa possibilidade de reversão do Acórdão, a luta passa a ter duas possibilidades reais de conquista efetiva dos mais de 54 bilhões que serão liberados para os professores da educação básica brasileira, pois é o que representa 60% dos 95 bilhões da causa.

O deputado federal pernambucano Fernando Rodolfo já esteve no estado do Piauí fazendo plenárias sobre o tema.

Nas vezes foi recebido por centenas de professores que permanecem na luta pela conquista do rateio integrados ao movimento. 

Fonte: Celso Oliveira DRT.1956/PI/Fotos:perfilFBdeputadoFernandoRodolfo
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