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Zé Santana
Zé Santana
Secretário da Assistência Social e Cidadania.
Piauí Benefício
13/01/2021 12h10 Atualizada há 2 semanas
Por: Cristina

Sasc fiscalizará Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa

Ficou definido que será encaminhada uma circular para as comarcas do Ministério Público do Piauí.

Sasc fiscalizará Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa

O secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, participou, na manhã dessa terça-feira (12), de reunião para tratar sobre o fortalecimento da fiscalização quanto ao cumprimento do Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa.

Também participaram do encontro a defensora Pública do Idoso, Sara Melo; o diretor técnico e o diretor de transporte de passageiros da Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), Gustavo Aquino e Viturino Tavares; a superintendente da Assistência Social da Sasc, Eryka Miranda; o gerente do Programa de Transferência de Renda e Benefícios Socio-assistenciais da Sasc, Roberto Oliveira; a secretária de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Maria Barros, e a presidente e o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), Maria da Cruz Olivieira Souza e Anfrisio Moura.

Durante a reunião ficou definido que será encaminhada uma circular para as comarcas do Ministério Público do Piauí, para as empresas de transporte intermunicipal de passageiros e para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o estado, dando ciência do decreto Nº 18419 de 09/08/2019, que Regulamenta a Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, e a Lei nº 7.056, de 09 de novembro de 2017, que concedem Passe Livre às pessoas idosas carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

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O secretário da Sasc, Zé Santana explica que “um passo importante é a conscientização, junto às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, sobre a importância desta Lei e que o não cumprimento acarretará punições. Também precisamos levar à população todas as informações para que os próprios beneficiários sejam fiscalizadores e possam cobrar das empresas seus direitos e, caso isso não aconteça, saibam quem procurar para formalizar uma denúncia”.

Santana também afirma que, durante a reunião, ficou decidido que a Sasc e a Setrans, assim como o CEDIPI e a Fetag, unirão esforços para incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei. “Estamos todos empenhados para que os beneficiários tenham acesso garantido ao Passe Livre Intermunicipal”, finaliza.  

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