O secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, participou, na manhã dessa terça-feira (12), de reunião para tratar sobre o fortalecimento da fiscalização quanto ao cumprimento do Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa.
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Também participaram do encontro a defensora Pública do Idoso, Sara Melo; o diretor técnico e o diretor de transporte de passageiros da Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), Gustavo Aquino e Viturino Tavares; a superintendente da Assistência Social da Sasc, Eryka Miranda; o gerente do Programa de Transferência de Renda e Benefícios Socio-assistenciais da Sasc, Roberto Oliveira; a secretária de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Maria Barros, e a presidente e o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), Maria da Cruz Olivieira Souza e Anfrisio Moura.
Durante a reunião ficou definido que será encaminhada uma circular para as comarcas do Ministério Público do Piauí, para as empresas de transporte intermunicipal de passageiros e para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o estado, dando ciência do decreto Nº 18419 de 09/08/2019, que Regulamenta a Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, e a Lei nº 7.056, de 09 de novembro de 2017, que concedem Passe Livre às pessoas idosas carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
O secretário da Sasc, Zé Santana explica que “um passo importante é a conscientização, junto às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, sobre a importância desta Lei e que o não cumprimento acarretará punições. Também precisamos levar à população todas as informações para que os próprios beneficiários sejam fiscalizadores e possam cobrar das empresas seus direitos e, caso isso não aconteça, saibam quem procurar para formalizar uma denúncia”.
Santana também afirma que, durante a reunião, ficou decidido que a Sasc e a Setrans, assim como o CEDIPI e a Fetag, unirão esforços para incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei. “Estamos todos empenhados para que os beneficiários tenham acesso garantido ao Passe Livre Intermunicipal”, finaliza.
