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14/01/2021 13h16 Atualizada há 1 dia
Por: Cristina

Veja listas de municípios do PI que podem perder recursos da lei Kandir

Os recursos para a compensação por perdas com a Lei Kandir somam R$ 58 bilhões.

Reprodução
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Pelo menos 20 municípios do Piauí correm o risco de não receber recursos da lei Kandir.

A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta, que renúncias feitas a partir de 1º de janeiro com a assinatura do antigo gestor foram excluídas, ou seja, neste caso, o Município deve fazer novamente a renúncia pelo sistema. No início da semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) permitiu que a renúncia fosse feita também via ofício, caso o gestor estivesse com problemas na assinatura digital. Neste caso, o interessado deve seguir modelo, que deve ser assinado pelo prefeito do Município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]

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Os recursos para a compensação por perdas com a Lei Kandir somam R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. Os gestores que assinaram o documento até o dia 30 de dezembro receberam, em parcela única, o valor do ano de 2020 no dia 31 de dezembro.

A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios - de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

De acordo com lista divulgada pela CNM, no Piauí pelo menos 20 municípios precisam fazer a renúncia com os novos gestores que assumiram em 1º de janeiro de 2021.

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 Confira lista: 

Agricolândia PI NE

Alegrete do Piauí PI NE

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Alto Longá

Cabeceiras do Piauí

Cocal de Telha

Currais

Hugo Napoleão

Ilha Grande

Jerumenha

Milton Brandão

Novo Oriente do Piauí

Olho D'Água do Piauí

Palmeira do Piauí

Passagem Franca do Piauí

Pimenteiras

Santo Antônio dos Milagres

São Félix do Piauí

São Miguel do Tapuio

Sebastião Leal

Valença do Piauí

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