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Geral Canavieira
05/04/2018 14h41 Atualizada há 3 anos
Por: Bruna Sampaio

MP ajuíza ação contra ex-prefeita que pagou R$ 207 mil à empresa do genro

Ex-prefeita Gadocha (Foto: Reprodução)
Ex-prefeita Gadocha (Foto: Reprodução)

A Promotoria de Justiça de Jerumenha ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-Prefeita do Município de Canavieira, termo judiciário daquela comarca. Também figuram como réus os dois sócios-proprietários da empresa I-9 Emprendimentos. O Ministério Público apurou que, no primeiro semestre de 2015, a então prefeita Elvira Borges, conhecida como "Gadocha", dispensou de forma irregular a licitação para prestação de serviços por “artistas especializados” e também de limpeza pública, sob argumento de suposta urgência para contratação.

“Não bastasse a urgência fabricada para a realização de festas, numa cidade pobre como Canavieira, demonstramos que tal 'urgência' destinou-se a justificar a contratação, especificamente, da empresa I9 Empreendimentos, que tem como um de seus proprietários o genro da ex-prefeita”, destaca o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha.

Entre janeiro e junho de 2015, a Prefeitura de Canavieira pagou R$ 207.905,00 à I9 Empreendimentos. O representante do Ministério Público chama atenção para o fato de que os objetos contratados - “empresa para fornecimento de banda, apresentação de grupo musical com representação exclusiva para atender às necessidades do município de Canavieira na execução de evento cultural (festejos) do povoado Campo Grande” e ainda “serviços de limpeza pública” - sequer integram o objetivo social da empresa.

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Diante do apurado, o Promotor de Justiça requereu ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de cada um dos três requeridos, até o valor do prejuízo total apurado. O Ministério Público pleiteia que, ao final dos trâmites, seja declarada a responsabilidade dos acusados, com a consequente condenação às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

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