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Cidades 'Bloquinho Sakana'
25/01/2021 17h57 Atualizada há 9 meses
Por: Francine Dutra

Justiça determina suspensão de bloco carnavalesco em Picos

O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Picos e o produtor de eventos Paulo Henrique da Fonseca Araújo. A ação foi expedida com o intuito de anular a autorização concedida pelo município de Picos para a realização de um evento carnavalesco com aglomeração de pessoas.

A prévia de carnaval “Bloquinho do Sakana” seria realizada no município, em janeiro, com um público de até 300 pessoas. Se realizado, o evento festivo violaria os decretos estaduais e municipais, já que as normas limitam a quantidade de 100 pessoas por evento. Também foi constatada a ausência de informações sobre a adoção de medidas preventivas contra a disseminação da covid-19, como a aquisição de produtos higiênicos para a distribuição ao público presente.

Foto: MPPI
Foto: MPPI

Ademais, conforme o Painel COVID-191 divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI, atualizado no dia 18 de janeiro de 2021, o município relata 5.111 casos confirmados de covid-19, com 99 mortes, situação que corre risco de agravamento com a segunda onda de contágio.

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“Não se pode aceitar que Picos conceda autorização para realização de festas carnavalescas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública, além de não ser tolerável que a iniciativa privada, na busca por mais lucros, promova eventos festivos que gerem riscos à saúde pública”, ressaltou o promotor de Justiça Antônio César Gonçalves, que é o autor da ação.

Diante de tais fatos, o MP obteve decisão judicial favorável, expedida pela juíza de Direito Maria da Conceição Gonçalves Portela. A autorização do evento carnavalesco e a festividade em si deverão ser canceladas, e os demandados devem se abster de autorizar e realizar novos eventos que favoreçam a proliferação da doença. O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 20.000. Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária serão notificados para fiscalização do cumprimento da decisão.

Fonte: MPPI
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