Projeto de lei institui política de incentivo ao turismo rural

O Projeto de Lei 4395/20 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto caracteriza turismo rural como o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, em compromisso com a produção agropecuária, para agregar valor a produtos e serviços e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade. Tais atividades compreendem a oferta de produtos, serviços e equipamentos de hospedagem, alimentação, visitação a propriedades rurais e entretenimento.

“O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional, a melhoria das condições de vida das famílias rurais, a interiorização do turismo, a difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias, a diversificação da oferta turística e a diminuição do êxodo rural”, exemplifica Evair Vieira de Melo.

Lacuna na legislação

Como justificativa para a proposta, o parlamentar aponta lacunas na legislação brasileira acerca do turismo rural e, por isso, defende “uma política agressiva e corajosa” para superar as dificuldades do setor. Conforme lembra, a Lei Geral do Turismo não faz referência ao segmento, atividade que se posicionou na economia ainda na década de 80.

Em sua opinião, um avanço teria sido trazido pela Lei 13.171/15, que inclui o turismo rural entre as atividades econômicas do empregador rural.

“Mesmo com o avanço conquistado, ainda há discussões de como o empregador rural pode receber grupo de turistas e como o produtor rural vai emitir documento fiscal exigido pelas agências promotoras do turismo, relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação, pois estas atividades foram vetadas, o que resulta na informalidade do setor”, aponta Evair Vieira de Melo.

O turismo rural, segundo o deputado, dialoga com a agricultura e com as questões do meio ambiente. “Temos uma legislação ambiental muito rígida e quem a cumpre são os nossos agricultores. São eles os financiadores dessa preservação ambiental”, argumenta.

Plano nacional

Ainda conforme o projeto, as ações necessárias para dar efetividade à Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão estabelecidas em um plano nacional para o setor, que deverá conter os diagnósticos, as prioridades, as metas e os instrumentos para a sua realização.

Esse plano deverá ser elaborado pelo órgão competente e submetido a um fórum nacional de pesquisa e inovação do turismo rural, a ser constituído.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias