Domingo, 11 de Abril de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

30°

23° 34°

Teresina - PI

Últimas notícias
Teresina Ética na advocacia
30/01/2021 13h01
Por: Professora/Advogada

Ética na advocacia consiste também em não “atravessar” outro causídico

Ética na advocacia consiste também em não “atravessar” outro causídico

A ética na advocacia consiste também em não “atravessar” outro causídico

 

O profissional da advocacia deve obedecer às normas jurídicas como o Estatuto da Advocacia de 1994 e o Código de Ética e Disciplina da OAB de 2015, ambas sobrecarregadas de normas ético-profissionais a serem prezadas e seguidas durante toda a carreira profissional do advogado, não olvidar que ética permeia qualquer atuação da advocacia seja ela judicial ou extrajudicial.

Continua depois da publicidade

A profissão jurídica em tela, encontra sua base nos princípios definidos em legislações que regulamentam em textos constitucionais, código de ética, decretos, portarias, regimentos internos, circulares, além de outros. Há que se dizer que esse labor é pautado em normas e princípios éticos e jurídicos. Contudo, não há uma regra definidora que seja capaz de sanar todas as questões éticas. 

o Estatuto da Advocacia de 1994, traz expressamente as regras de comportamento deste profissional em seus artigos 31 a 33

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. § 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão. 

Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.

Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. 

Parágrafo único. O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.

O profissional da advocacia é indispensável à justiça, haja vista que este causídico, deverá exercer defesa técnica, seja do polo passivo ou ativo. Sua participação em procedimentos é sinônimo da garantia dos direitos do cidadão. Recebe maior destaque a importância da presença deste profissional quando se verifica que a própria Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, traz a figura deste profissional em seu art. 133, abaixo transcrito:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Desta forma há uma característica de nobreza, honra, dentre outros previstos no art. 2º, do estatuto da Advocacia e demais artigos que regem a postura que deve ser mantida pelo profissional da advocacia (Código de Ética e Disciplina da OAB) e é essa a intenção desta norma, preservar a conduta, a honra e a nobreza e a dignidade da profissão, a qual deve estar intrínseca à advocacia.

Assim mesmo em tempos de pandemia e crise econômica, onde existe uma maior dificuldade de se conseguir novos clientes e fechamento de contratos, a ética jamais poderá ser deixada de lado. O comportamento probo de um profissional é o espelho moral de toda uma sociedade e obrigação de cada causídico, seja na porta de cadeia, do INSS, de presídio, na porta de hospital, de fórum, de tribunal ou de qualquer outra porta onde a liberdade ou direitos fundamentais devam ser defendidos. Mas, sem que haja “atravessamento” de outro causídico.

Destarte, o que constitui a ética não é o local onde se encontre um advogado ou advogada e sim, a conduta íntegra deste profissional.

 

 

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®