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30/01/2021 13h54 Atualizada há 2 meses
Por: Francine Dutra

Justiça proíbe Prefeitura de Teresina de autorizar qualquer evento

Foto: Internet
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Uma decisão do juiz Aderson de Brito, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, proibiu que a prefeitura da capital de autorizar realização de qualquer tipo de evento que gere aglomeração de pessoas.

Um decreto estabelecido pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB), que foi divulgado neste sábado, o gestou havia flexibilizado horários para funcionamento de atividades que tinham ficado mais restritos com o decreto do governo do estado.

O documento autorizava realização de eventos em buffets e restaurantes sob algumas condições, como restrição de horário e número de pessoas. Decisão da Justiça proibiu. Porém, o juiz considerou que a "a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde".

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O juiz afirmou ainda que o isolamento social é fundamental é a única medida para frear a doença e evitar o colapso do sistema de saúde e que a autorização, pela Prefeitura de Teresina, da realização de eventos, contraria normas da própria gestão.

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