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Teresina Irregularidades
09/04/2018 14h36 Atualizada há 4 anos
Por: Bruna Dias

MP-PI multa Instituição de Ensino Superior em R$ 175 mil reais

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Ministério Público do Piauí (MPPI), multou a Universidade Anhanguera - UNIDERP no valor R$ 175 mil reais, por irregularidades na execução do estágio supervisionado de estudantes do curso de serviço social.

O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas reclamações de alunos da Instituição de Ensino Superior (IES), que não conseguiam cursar a disciplina de estágio supervisionado. A direção do pólo, segundo relatos dos estudantes, apresentou diversas explicações para as falhas. No entanto, foi constatado que a universidade não possuía convênios suficientes para todos os discentes e que isto os obrigava a procurar lugares para estágio por sua própria conta. As instituições onde ocorreriam o estágio não estavam aceitando os estudantes oriundos da Universidade Anhanguera. 

Foto: Gustavo Miranda
Foto: Gustavo Miranda

O PROCON convocou a IES para audiência. visando discutir e resolver a situação dos estudantes prejudicados. Os representantes da Anhanguera informaram que a administração do pólo estava passando por alterações e que ainda não haviam apreciado a reclamação dos alunos. Entretanto, a Universidade comprometeu-se a repassar à sede da empresa as queixas dos estudantes.

A empresa declarou em sua defesa que os alunos que cursaram o estágio obrigatório de modo irregular, durante o período de férias, teriam que fazer novamente a disciplina. Em contrapartida, os discentes informaram que a instituição de ensino teve conhecimento prévio dos campos de estágio apresentados pelos alunos, bem como das datas de início e fim de cada disciplina pleiteada, tendo com isso a obrigação legal de indeferir.

O PROCON/MPPI aponta que uma das circunstâncias agravantes da situação sofrida pelos alunos foi o fato da faculdade ter conhecimento de que alguns alunos realizaram o estágio obrigatório fora do período letivo, o que posteriormente causou prejuízos a estes, já que a instituição não convalidou o estágio. O órgão do Ministério Público diz que isso representa infração ao artigo 26, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor.

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