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Política Inquérito
09/02/2021 10h20 Atualizada há 3 meses
Por: Bruna Sampaio

MP investiga aumento de salário do prefeito de Nazária em plena pandemia

Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Piauí abriu inquérito civil para investigar o aumento de salário do prefeito e vice de Nazária. 

Em plena pandemia, a Câmara de Vereadores de Nazária aprovou, em 16 de setembro de 2020, decreto de aumento do subsídio do gestores.

O salário mensal do prefeito foi fixado em 14 mil reais e do vice, em 7 mil reais, enquanto o município sofre os impactos da perda na arrecadação e a população com o desemprego. A lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. 

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Os salários foram aumentados contrariando decreto nº 018, de 30.04.2020, que declara estado de calamidade pública em Nazária para enfrentamento da pandemia da covid-19. 

Para abrir o procedimento, o MPPI considera o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2020, que proíbe até 31 de dezembro de 2020, conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. 

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