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Política R$ 157 mil
12/02/2021 14h18 Atualizada há 2 meses
Por: Bruna Sampaio

TJ-PI diz que remuneração de desembargador está dentro da legalidade

Reprodução
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O Tribunal de Justiça do Piauí emitiu uma nota de esclarecimento acerca da matéria veiculada sobre o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, vice-presidente do órgão, que recebeu a remuneração de 157 mil reais no mês de janeiro.

De acordo com a nota do TJ, o pagamento ocorreu dentro da “perfeita legalidade” e que “houve o adiantamento do pagamento de uma parte do passivo administrativo a que ele tem direito”.

Veja  a nota na íntegra:

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem a público, para o bem da verdade, esclarecer que a remuneração recebida pelo desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Vice-Presidente deste Tribunal, ocorreu dentro da perfeita legalidade.

Houve o adiantamento do pagamento de uma parte do passivo administrativo a que ele tem direito, devidamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que foi concedido extraordinariamente, em razão de extrema necessidade por motivos de saúde.

Em relação aos demais juízes citados nas matérias, trata-se do pagamento do abono pecuniário de férias, conforme normatização do Conselho Nacional de Justiça e deste Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reafirma que todos os pagamentos realizados aos magistrados obedecem ao artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que trata do teto remuneratório da Administração Pública.

Feitos estes esclarecimentos, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí repudia veementemente qualquer matéria que veicule informações deturpadas da realidade, e que podem levar a uma interpretação equivocada sobre o Poder Judiciário piauiense.

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