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Economia Medidas
23/02/2021 18h09
Por: Francine Dutra

Câmara avalia aprovar auxílio antes de medidas exigidas por Paulo Guedes

Texto, que está na pauta do Senado na quinta-feira, autoriza que o benefício seja pago sem um novo estado de calamidade.

Foto: Sérgio Lima/Poder360
Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Câmara dos Deputados avalia fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e aprovar primeiro o dispositivo que autoriza o governo a lançar uma nova rodada de auxílio neste ano antes das medidas de fortalecimento das regras de contenção de gastos para crises futuras.

O assunto foi discutido nos últimos dias, mas enfrenta resistências do Ministério da Economia. A pasta tenta barrar a pressão, que aumentou de segunda-feira, 22, para esta terça, 23. O ministro Paulo Guedes já aceitou a concessão do auxílio sem contrapartidas de corte de despesas neste momento e colocou seu futuro no governo na aprovação de um texto da PEC com "protocolo de crise" sem desidratação. Agora, desdobra-se para articular essa aprovação.

O Senado pautou a proposta para quinta-feira, 25. A Câmara deve votar o texto na sequência. Com essa estratégia, o Congresso pode promulgar no primeiro momento apenas o artigo que permite uma "via rápida" para tirar o benefício do papel. Ele autoriza que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta terça-feira com Guedes, que cancelou sua participação em evento do Center for Strategic & International Studies (CSIS) sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Estadão
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