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Política PEC emergencial
11/03/2021 17h29
Por: Bruna Sampaio

Veja quais deputados do PI votaram a favor da PEC que permite pagar auxílio

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um auxílio aos mais pobres em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.

Dos 10 deputados piauienses, dois votaram contra a proposta (veja abaixo como cada um votou). O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.

Progressão e promoção

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Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Dívidas

Os demais oito destaques foram apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno: a retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.

Outros temas também aparecem, como a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).​

Veja como votou cada deputado piauiense: 

Átila Lira (PP-PI) -votou Sim

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) -votou Sim

Flávio Nogueira (PDT-PI) -votou Sim

Iracema Portella (PP-PI) -votou Sim

Júlio Cesar (PSD-PI) -votou Sim

Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votou Sim

Margarete Coelho (PP-PI) -votou Sim

Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) -votou Sim

Merlong Solano (PT-PI) -votou Não

Rejane Dias (PT-PI) -votou Não

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