Sábado, 29 de Janeiro de 2022
86 9 98219621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 99800-8359

24°

22° 32°

Teresina - PI

Últimas notícias
Blog do Lucão
Blog do Lucão Fique por dentro de tudo que acontece na região.
Cidades Saúde/Timon
13/03/2021 09h19
Por: Blog do Lucão

Dinair pede que Câmara autorize Timon a entrar em consórcio de vacinas

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, encaminhou nesta sexta-feira (12), mensagem à Câmara Municipal de Timon, solicitando que seja apreciado, em caráter de urgência, Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o município a ser inserido no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR. A prefeita já assinou o protocolo de intenções para participar do consórcio.

O consórcio é um instrumento legal para que os municípios brasileiros, sob a liderança da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), possam viabilizar a aquisição das vacinas contra a COVID-19. Cabe destacar que a iniciativa é amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a ADPF 770, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entendeu que os municípios brasileiros possuem competência para compra e distribuição de vacina, nas hipóteses de descumprimento do Plano Nacional de Imunizações ou insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

Dinair pede que Câmara autorize Timon a entrar em consórcio de vacinas

A Frente Nacional dos Prefeitos ainda avalia formas de financiar a aquisição dos imunizantes, entre elas, recursos municipais, repasse de verbas federais, inclusive, decorrente de emendas parlamentares e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

“É válido lembrar que o consórcio não é para comprar imediatamente a vacina, mas para termos segurança jurídica no caso do Plano Nacional de Imunização não dá conta de vacinar toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para resolver a questão. Estamos em constante diálogo com a Secretaria Estadual da Saúde e com o Ministério da Saúde para garantir o maior número possível de vacinas para a população de Timon com a urgência que o momento exige. De qualquer maneira, precisamos nos preparar criando um arcabouço jurídico e administrativo para que estejamos aptos, caso seja necessário, a tomar medidas alternativas para garantir a imunização da nossa população para que voltemos, o quanto antes, à normalidade”, destacou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.

A prefeita ressaltou, ainda, estar confiante de que os vereadores compreenderão a urgência da medida e apoiarão a iniciativa.

PUBLICIDADE:

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp