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16/03/2021 11h52
Por: Bruna Sampaio

Projeto exige gravação em vídeo de reuniões do presidente com equipe

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 544/21 determina que as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros – ou secretários nacionais – sejam documentadas em vídeo com áudio. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado poderão requerer cópias, independentemente de restrições. Eventual sigilo poderá ser derrubado pelo STF.

“Nessas reuniões são tratados temas de interesse coletivo ou geral, mas, como [hoje] não são obrigatoriamente documentadas, o conteúdo nem sempre se torna acessível à imprensa ou a quem compete fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

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O parlamentar ressaltou que o projeto garante, nos termos da LAI, acesso livre às informações sobre reuniões do presidente com ministros e secretários, salvo aquelas sigilosas e classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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