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17/03/2021 09h39 Atualizada há 3 meses
Por: Bruna Sampaio

Advocacia é incluída como atividade essencial durante lockdown no Piauí

Foto: Divulgação
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A advocacia foi incluída como serviço essencial durante os quatro dias de lockdown no Piauí. Na manhã de terça-feira (16), a advogada Naiara Moraes e outros profissionais da classe se reuniram virtualmente com o Secretário de Saúde Florentino Neto, e defenderam o interesse de considerar a advocacia como atividade essencial, visto que, o Decreto nº 19.529, de 14 de março de 2021, não citava.

A portaria conjunta SEGOV/SESAPI nº 03, de 5 de maio de 2020, já assegurava o direito dos advogados de abrirem seus escritórios e circularem profissionalmente durante o período de lockdown. Após a reunião, foi publicada uma nova portaria ratificando decisão anterior. 

A medida tem sido adotada por outros estados, uma vez que os serviços não essenciais só terão autorização para funcionar de segunda-feira a quarta-feira, além de ter redução em uma hora o toque de recolher, que agora será a partir das 21 horas.

Caso haja ocorrência com a natureza do cidadão ser preso em flagrante delito de ter imediatamente a assistência de advogado, conforme preconiza o art. 5, inciso LXIII da Constituição Federal, esses profissionais não estão impedidos de atender o cliente.

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