Quarta, 20 de Outubro de 2021
86 9 98219621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 99800-8359

25°

23° 35°

Teresina - PI

Últimas notícias
Piauí Decisão
18/03/2021 20h58 Atualizada há 7 meses
Por: Bruna Dias

Juiz derruba decreto e proíbe abertura do comércio em Teresina

O juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto determinou a suspensão imediata dos efeitos gerados pelos arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.754/2021, que autoriza o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19).

"Não se está aqui ignorando a livre iniciativa e o livre exercício de qualquer atividade econômica, consagradas no texto constitucional, como princípios da Ordem Econômica (art. 170 da CF/88), tampouco se ignora a relevância do Comércio de Teresina- PI, ou o quanto este será afetado, entretanto todos os princípios constitucionais se alicerçam na dignidade da pessoa humana e, portanto, não se pode ignorar ou tangenciar o resguardo da saúde pública, tanto dos consumidores quanto dos próprios empreendedores e de seus empregados. A prudência e sensatez devem ser os faróis neste momento de grave crise sanitária, inclusive para preservar a econômica.", diz a decisão.

R10
R10

O magistrado determinou multa diária e pessoal ao prefeito, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em caso de desobediência da ordem judicial. Também autorizou o uso de força policial para o cumprimento da decisão.

Continua depois da publicidade

Veja Baixar PDF a decisão

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp