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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade, instaurou inquérito civil para investigar a falta de estrutura física da Maternidade Evangelina Rosa, mesmo após recente reforma.
O MP considera que a atuação, em desconformidade com os dispositivos legais, caracteriza conduta ímproba, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n. 8.429/92, independentemente da ocorrência de prejuízo efetivo ao patrimônio público.
A portaria nº 005/2021 foi assinada no dia 23 de março de 2021 e publicada no Diário do MPPI.
