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29/03/2021 09h37 Atualizada há 1 ano
Por: Bruna Dias

Justiça determina desbloqueio do FPM de Passagem Franca do Piauí

O atual prefeito de Passagem Franca, Saulo Trajano (PSDB), tem enfrentado diversos problemas ocasionados pelo ex-prefeito Lan.  

O ex-gestor municipal não prestou as informações necessárias no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS durante sua gestão, deixando o município inadimplente, resultando no bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Foto: Divulgação CNM
Foto: Divulgação CNM

O juiz federal titular da 5ª Vara, Brunno Christiano Carvalho Cardoso, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a União (Fazenda Nacional) se abstenha de efetivar o bloqueio da parcela do FPM ou, acaso já efetivado, providencie o desbloqueio, desde que o motivo da retenção seja a falta de informações no SIOPS até 2020, durante a gestão do antigo prefeito.

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A decisão é resultado de ação impetrada pela equipe Igor Martins Advogados e Associados.

Para o magistrado "é igualmente plausível o argumento do Município no sentido de que o culpado pelas irregularidades é o ex-prefeito".

Ainda de acordo com a decisão, "a única forma de compatibilizar tais pretensões de validade é, de um lado, exigir que o novo gestor realize todos os atos que permitam contornar a ilegalidade outrora praticada. De outro, é permitir a liberação de verbas, depois de adotadas todas as providências para reaver o montante eventualmente desviado e responsabilizar o prefeito respectivo".

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