A juíza de direito substituta Patrícia Luz Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Barras, condenou o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes, mais conhecido como Zé Belim, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 3 anos. A sentença foi dada na última sexta-feira (13). O autor da ação, Município de Cabeceiras do Piauí, sustentou que durante mandato de Zé Belim foi firmado convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Convênio n° 362/2009), no valor original de R$ 240 mil. Informou, ainda, que não houve a prestação de contas dos valores recebidos necessária à regularização do mencionado convênio, gerando inegáveis prejuízos em decorrência da situação de inadimplência do Município.
Na sentença, a juíza destacou que “diante da inércia do demandado em cumprir com o seu dever constitucional de prestação de contas enquanto destinatário de recursos públicos vinculados a finalidade específica, resta evidenciada a vontade livre e consciente do requerido em não fazê-lo, fato que configura o dolo enquanto elemento subjetivo da conduta ímproba que lhe é imputada”.
Para a magistrada, o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, no prazo e nas condições estabelecidos.
Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida por ele à época dos fatos, enquanto prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo período de 3 anos.
O outro lado
Procurado, na tarde desta terça-feira (17), o ex-prefeito Zé Belim não foi localizado para comentar a sentença. A editoria deste blog está aberta a eventuais esclarecimentos.
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