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05/04/2021 09h26 Atualizada há 2 semanas
Por: Francine Dutra

Governador sanciona lei que garante auxílio para setor de eventos no Piauí

Foto: Governo do Piauí
Foto: Governo do Piauí

O governador Wellington Dias sancionou neste domingo (4), a Lei nº 7.492, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores desempregados nos últimos 9 meses e desemparados de qualquer outro auxílio governamental em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da covid-19.

Os trabalhadores desempregados terão direito a auxílio no valor de R$ 1 mil que será pago em duas parcelas de R$ 500,00 podendo ser prorrogado.

Para receber auxílio, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico fará o cadastramento do trabalhador ficando sua habilitação para o recebimento do auxílio condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos no regulamento.

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A lei também garante aos estabelecimentos que tenham atividade cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), como bares, restaurantes e organizadores de eventos, o direito a um auxílio de R$ 1.000,00 pago em cota única.

Veja o documento: 

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